Regulamento – Prêmio PMANE 2024

O Prêmio PMANE 2024 tem como objetivo reconhecer o engajamento da comunidade escolar no processo de logística reversa do óleo de cozinha usado, contemplando os seguintes grupos:

a) Famílias que entregam o óleo de cozinha usado nas escolas;
b) Escolas que atingem a meta de coleta;
c) Escolas que demonstram a maior mobilização para a coleta de óleo de cozinha usado durante o ano;
d) Gestores e professores que aplicam a metodologia do Manual PMANE.

O regulamento do Prêmio é dividido em quatro tópicos principais: "Sorteios PMANE", "Prêmio PMANE 500", "Prêmio PMANE de Maior Coleta" e "Certificação do Manual PMANE".

SORTEIOS PMANE

Artigo 1º – Objetivo
Realizar sorteios para premiar as famílias que entregam o óleo de cozinha usado nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) localizados nas unidades escolares do município.

Artigo 2º – Procedimento
Os Sorteios PMANE serão realizados em parceria entre PMANE e gestão escolar. O PMANE será responsável por sortear as escolas ganhadoras, enquanto as escolas serão responsáveis por realizar um sorteio interno entre os participantes que entregaram óleo nos PEVs.

Artigo 3º – Bonificações
As bonificações serão variadas, com itens de tecnologia e itens sustentáveis, e entregues de acordo com cada sorteio. A entrega será realizada pela Secretaria de Educação às escolas ganhadoras, que, por sua vez, repassarão o prêmio para a família sorteada.
A quantidade de itens sorteados irá variar de acordo com o volume coletado pelo município, quanto mais óleo coletado, mais números sorteados serão.

Artigo 4º – Datas e Prazos
Início das Coletas Válidas para Geração de Números: 02 de Janeiro de 2024
Última Coleta Válida para Geração de Números: sexta-feira da semana anterior ao sorteio
Datas dos Sorteios:
1º Sorteio – 27 de Março
2º Sorteio – 15 de Maio
3º Sorteio – 03 de Julho
4º Sorteio – 25 de Setembro
5º Sorteio – 13 de Novembro

Artigo 5º – Procedimento
a) O PMANE realizará o controle semanal de coletas no município, atribuindo um número para cada escola a cada 50 litros de óleo de cozinha coletados.
b) Para garantir transparência, uma planilha de coleta do município e uma lista numerada das escolas serão disponibilizadas no hotsite do Prêmio PMANE.
c) Os sorteios serão realizados nas datas estipuladas utilizando sites de sorteio, com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube. No mesmo dia, serão realizados sorteios de outros municípios participantes do PMANE.
d) Após cada sorteio, as escolas sorteadas realizam um sorteio interno entre as famílias participantes, utilizando as dinâmicas internas descritas no artigo 6º deste tópico.
Parágrafo Único – O registro do volume coletado será fornecido pela Preserva Recicla toda segunda-feira e, após a sistematização, será disponibilizado no site.

Artigo 6º – Dinâmicas Internas
Para o sorteio interno das famílias, as escolas podem adotar uma das seguintes práticas:
a) Elaborar uma lista com os dados das famílias que entregaram óleo na escola e realizar um sorteio entre esses nomes.
b) Colocar uma urna no Cantinho da Natureza, onde os alunos depositam cupons com seus dados.
c) Atribuir um número para cada litro de óleo entregue e realizar um sorteio interno com esses números.
d) Premiar a família/aluno que mais contribuiu com a entrega de óleo.
e) Realizar um sorteio entre os alunos da sala que mais coletaram óleo.
f) Organizar uma rifa com números/nomes, permitindo que a família/aluno escolha um número a cada litro de óleo entregue.
g) Criar uma nova solução e compartilhar com o grupo de WhatsApp.

Artigo 7º – Divulgação
O PMANE divulga regularmente as datas dos sorteios nas redes sociais, no site e no grupo de WhatsApp, além de disponibilizar materiais digitais para que as escolas comuniquem a comunidade escolar.

Artigo 8º – Outros Critérios
a) Os números não sorteados serão válidos para todos os sorteios do ano.
b) Um número sorteado não pode ser sorteado novamente nos demais sorteios.
c) Uma escola não poderá ser sorteada mais de uma vez no mesmo sorteio.

PRÊMIO PMANE 500

Artigo 1º – Objetivo
Reconhecer as escolas que atingirem a marca de 500 litros de óleo de cozinha usado até a data estipulada.

Artigo 2º – Premiação
A premiação será concedida à equipe gestora das escolas que alcançarem a meta, através das Associações de Pais e Mestres (APMs), por meio de doação.

Artigo 3º – O Prêmio
Como Prêmio as escolas receberão um projetor portátil.

Artigo 4º – Datas e Prazos
Início das Coletas: 02 de Janeiro de 2024
Última Coleta Válida: até 30 de Agosto de 2024, de acordo com o cronograma estabelecido pela Preserva em cada município.

Artigo 5º – Dinâmica Interna
A equipe gestora decidirá internamente como utilizar a premiação, podendo destiná-la para uso na escola ou realizar sorteios entre as famílias que contribuíram na coleta de óleo de cozinha usado.

PRÊMIO PMANE DE MAIOR COLETA

Artigo 1º – Objetivo
Premiar a escola que apresentar a maior mobilização na coleta de óleo de cozinha usado durante o ano letivo.

Artigo 2º – Premiação
A premiação será destinada às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas vencedoras, através de doações de produtos selecionados pela Comissão Avaliadora do Prêmio PMANE.

Artigo 3º – Datas e Prazos
Início das Coletas: 02 de Janeiro de 2024
Última Coleta Válida: a ser definida em acordo com o município.

Artigo 4º – Pontuação
A lista das escolas participantes do PMANE e o volume coletado por cada uma serão atualizados semanalmente e estarão diretamente ligados aos números dos "Sorteios PMANE".

Parágrafo Único – O registro do volume coletado será fornecido pela Preserva Recicla toda segunda-feira e, após a sistematização, será disponibilizado no site.

CERTIFICAÇÃO DO MANUAL PMANE

Artigo 1º – Objetivo
Reconhecer os gestores e professores que concluírem todas as metas estabelecidas no Manual PMANE.

Artigo 2º – Reconhecimento
Os professores e gestores que aplicarem todos os pontos do Manual PMANE, conforme os pré-requisitos deste regulamento, serão reconhecidos durante a cerimônia do Prêmio PMANE, que acontece no encontro de "Celebração dos Resultados do Ciclo 2024 do PMANE", e através de uma matéria no site e nas redes sociais do PMANE.

Artigo 3º – Pré-Requisitos
Para receber o reconhecimento, os membros da equipe gestora deve cumulativamente:
a) Ser participante do PMANE;
b) Garantir pelo menos 1 representante da escola nas reuniões do PMANE;
O meio de verificação será a lista de presença do evento de "Abertura do Ciclo 2024 do PMANE" e do "Encontro de Gestores do PMANE".
c) Ter um Cantinho da Natureza implantado;
Comprovação no link: Formulário 1
d) Ter o Mascote do PMANE;
Comprovação no link: Formulário 2
e) Realizar HTPCs temáticos do PMANE;
Comprovação no link: Formulário 3
f) Enviar os registros das atividades de Educação Ambiental realizadas pelos professores (podendo ser os registros individuais, conforme forem acontecendo, ou um portfólio contendo todas as atividades realizadas ao longo do ano e enviado no final do ano);
Comprovação no link: Formulário 4
g) Realizar a Prestação de Contas;
Comprovação no link: Formulário 5
h) Realizar a Divulgação do Programa com apresentação do PMANE nas reuniões de pais e divulgação do Prémio PMANE para a comunidade escolar;
Comprovação no link: Formulário 6
i) Concluir a Formação PMANE.
O meio de verificação será a lista de concluintes que a plataforma do curso fornece à gestão do PMANE

Para receber o reconhecimento, os professores devem cumulativamente:
a) Realizar atividades de Educação Ambiental com os alunos;
Comprovação no link: mesmo link do item F acima
b) Participar dos HTPCs temáticos do PMANE;
O meio de verificação será a comprovação da reunião, enviada através dos links acima pelo gestor/coordenador da escola.
c) Concluir a Formação PMANE.
O meio de verificação será a lista de concluintes que a plataforma do curso fornece à gestão do PMANE

Parágrafo Único – A validação para o reconhecimento dos gestores e professores deverá ser realizada através do envio das informações requeridas via formulário eletrônico disponibilizado pela organização, conforme as datas e prazos estipulados neste regulamento.

Artigo 4º – Datas e Prazos
Abertura dos Formulários de Comprovação: 01 de março de 2024
Data Limite para Preenchimento dos Formulários: 01 de novembro de 2024

COMISSÃO ORGANIZADORA

Todos os critérios estabelecidos neste regulamento foram alinhados e aprovados pela Comissão Organizadora, composta por parceiros técnicos do Grupo de Parceiros, Financiadores e Programa Meio Ambiente nas Escolas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente regulamento é válido para as ações desenvolvidas neste município, a partir da aprovação da Comissão Organizadora descrita acima.

Parágrafo Único – Devem ser observados os seguintes aspectos para divulgação das ações pertinentes à premiação e ações de coleta do óleo nas escolas:
I. As escolas não devem receber óleo novo, ainda em condições de consumo;
II. O óleo proveniente das parcerias com o comércio será considerado para o cálculo das premiações;
III. As escolas não devem estimular o aumento do consumo de óleo pelas famílias;
IV. A organização do Prêmio é realizada pela equipe do PMANE – Programa Meio Ambiente nas Escolas.
V. Os artigos deste regulamento podem ser atualizados com aprovação da Comissão Organizadora.