Portaria MEC nº 734/2026 | Educação ambiental | Sustentabilidade | Mudanças climáticas

Atividades práticas de educação ambiental podem aproximar os conteúdos escolares dos desafios socioambientais do cotidiano.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE), por meio da Portaria MEC nº 734, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro. A nova política estabelece diretrizes para fortalecer a educação ambiental nas escolas de todo o país, integrando o tema aos currículos, à formação dos profissionais da educação e às ações de prevenção e enfrentamento das mudanças climáticas.

A iniciativa abre novas possibilidades para que as redes de ensino desenvolvam projetos permanentes de educação ambiental, aproximando o aprendizado da realidade dos territórios. Nesse contexto, o Programa Meio Ambiente nas Escolas (PMANE) oferece uma estrutura de atividades pedagógicas, mobilização comunitária e gestão de resíduos que pode contribuir diretamente para a implementação de diversas diretrizes da nova política.

Uma nova política para integrar educação ambiental ao cotidiano escolar

A PNEAE tem como finalidade fortalecer as capacidades institucionais e as práticas pedagógicas das redes de educação básica, assegurando o direito à educação ambiental e promovendo ações de prevenção, adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas.

Entre seus principais objetivos estão:

• Educação ambiental transversal: integrar o tema aos currículos escolares, de maneira interdisciplinar e em todas as etapas e modalidades de ensino.
• Formação continuada: ampliar a preparação de professores, gestores e demais integrantes da comunidade escolar.
• Ação climática: estimular a participação das escolas em iniciativas de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de ações voltadas à conservação da biodiversidade.
• Escolas sustentáveis e resilientes: incentivar práticas pedagógicas, soluções baseadas na natureza e melhorias na sustentabilidade dos ambientes escolares.
• Participação comunitária: aproximar as escolas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades dos territórios.
• Monitoramento e avaliação: promover o acompanhamento das iniciativas e a avaliação das estratégias adotadas pelas redes de ensino.

A política está organizada em seis eixos estruturantes: Coordenação Federativa; Formação; Reconhecimento, Valorização e Compartilhamento de Saberes e Práticas; Educação Popular e Ação Climática; Prevenção e Adaptação a Riscos e Emergências Socioambientais e Climáticas; e Monitoramento e Avaliação.

A adesão dos estados e municípios é voluntária, mediante assinatura de um termo específico pelo respectivo chefe do Poder Executivo. A política também prevê assistência técnica e financeira do MEC, que poderá ocorrer por meio do PDDE, do Plano de Ações Articuladas (PAR), de editais e de outras iniciativas de apoio às redes de ensino.

Como o PMANE pode contribuir para a implementação da nova política

Com uma metodologia que combina educação ambiental, mobilização da comunidade escolar e destinação adequada do óleo de cozinha usado, o PMANE oferece às escolas uma maneira de transformar conceitos ambientais em experiências concretas de aprendizagem.

Ao trabalhar com a coleta de óleo residual de fritura (OGR), o programa aborda questões como consumo consciente, economia circular, prevenção da poluição da água, responsabilidade compartilhada e gestão sustentável de resíduos sólidos. Essas atividades podem ser incorporadas ao planejamento pedagógico, envolvendo estudantes, professores, gestores, famílias e parceiros locais.

A contribuição do PMANE está especialmente relacionada aos objetivos de transversalidade curricular, formação, participação comunitária e gestão sustentável de resíduos previstos na PNEAE. A participação no programa, entretanto, não substitui a adesão formal à política nem contempla, isoladamente, todas as exigências relacionadas à prevenção de desastres e à adaptação climática.

Secretarias de Educação e Meio Ambiente: uma oportunidade de atuação conjunta

A nova política também cria oportunidades para que as administrações municipais fortaleçam a integração entre as áreas de Educação e Meio Ambiente. A articulação intersetorial é uma das diretrizes expressas da PNEAE e pode ser colocada em prática por meio de programas permanentes, com objetivos, responsabilidades e indicadores compartilhados.

Nesse cenário, o PMANE pode ser incorporado como uma ferramenta de implementação da política municipal de educação ambiental, conectando o planejamento das secretarias às atividades realizadas nas escolas. Veja como as secretarias podem utilizar o PMANE:

Secretaria Municipal de Educação

• Incorporar as atividades do PMANE ao planejamento pedagógico da rede, respeitando a autonomia das escolas.
• Estimular a participação de diretores, coordenadores pedagógicos e professores nas ações e formações.
• Utilizar os materiais pedagógicos do programa como apoio ao desenvolvimento de projetos interdisciplinares.
• Acompanhar a participação das escolas e os resultados educacionais e ambientais alcançados.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Articular a logística reversa do óleo de cozinha usado com os sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos.
• Mobilizar o comércio local a doar seu óelo usado para as escolas e assim apoiar a educação ambiental atrealado à destinação do material.
• Integrar as atividades escolares às campanhas municipais de educação ambiental, prevenção da poluição e consumo consciente.
• Contribuir para a divulgação dos volumes coletados e dos resultados ambientais do programa.

Atuação integrada

• Estabelecer um plano de trabalho conjunto entre as secretarias, com metas e responsabilidades definidas.
• Ampliar a participação das escolas e dos demais equipamentos públicos municipais.
• Consolidar indicadores de participação, formação, mobilização e coleta.
• Incorporar os resultados do PMANE aos relatórios e instrumentos municipais de acompanhamento da educação ambiental.

Essa atuação conjunta permite que o PMANE deixe de ser apenas uma iniciativa pontual em determinadas escolas e passe a integrar uma estratégia municipal mais ampla, com continuidade, planejamento e acompanhamento de resultados.

Como os municípios podem documentar e apresentar o PMANE

A PNEAE prevê mecanismos de acompanhamento das ações de educação ambiental, além de uma estrutura de governança responsável por articular e monitorar a implementação da política nas redes de ensino. A portaria também estabelece o papel dos agentes de governança na articulação das redes e no levantamento de informações sobre as iniciativas existentes.

Para os municípios que já desenvolvem o PMANE, esse contexto representa uma oportunidade de organizar e sistematizar as experiências realizadas, demonstrando como o programa contribui para a política municipal de educação ambiental.

Entre as informações que as secretarias podem reunir estão:

• Número de escolas participantes e sua distribuição por etapa de ensino.
• Quantidade de professores e gestores envolvidos nas atividades formativas.
• Número de estudantes alcançados pelas ações pedagógicas.
• Volume de óleo usado coletado e sua destinação por meio da logística reversa.
• Atividades educativas desenvolvidas e sua integração aos projetos pedagógicos.
• Participação de famílias, associações e outros parceiros.
• Resultados de campanhas, projetos interdisciplinares e ações de mobilização comunitária.

As secretarias podem elaborar um relatório anual de educação ambiental que reúna os resultados do PMANE e de outras iniciativas desenvolvidas na rede. Esse documento pode subsidiar o planejamento da política municipal, o monitoramento das ações e a preparação de informações para eventuais editais de reconhecimento, respeitando os indicadores e os critérios oficiais que venham a ser estabelecidos pelo MEC.

É importante destacar que a Portaria nº 734/2026 instituiu o Selo Chico Mendes de Educação Ambiental Escolar, destinado a reconhecer redes de ensino que desenvolvem ações pedagógicas e de gestão voltadas à educação ambiental e à construção de escolas sustentáveis e resilientes. Entretanto, os indicadores, as metas e os critérios para sua concessão ainda dependem de edital próprio. Portanto, a participação no PMANE pode compor o conjunto de iniciativas apresentadas pelos municípios, mas não garante, por si só, a obtenção do selo.

PMANE: da educação ambiental à transformação dos territórios

Desde 2012, o PMANE desenvolve ações que aproximam a educação ambiental do cotidiano das escolas, articulando a formação de estudantes e educadores à coleta e à destinação adequada do óleo de cozinha usado.

Ao longo dessa trajetória, o programa ampliou sua atuação e passou a reunir escolas, administrações municipais, organizações da sociedade civil e agentes da cadeia de reciclagem em torno de um objetivo comum: transformar práticas cotidianas em oportunidades de aprendizagem e mobilização socioambiental.

A instituição da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar reforça a importância de iniciativas que conectem o currículo escolar aos desafios dos territórios. Com sua metodologia e seus dispositivos pedagógicos, o PMANE pode apoiar municípios interessados em estruturar ações permanentes, envolver a comunidade e acompanhar resultados concretos.

Para as escolas, é uma oportunidade de ampliar as experiências de aprendizagem. Para as secretarias municipais, representa uma possibilidade de integrar políticas públicas e fortalecer a educação ambiental como parte do planejamento da rede de ensino.

A educação ambiental ganha força quando o conhecimento se transforma em prática e a prática mobiliza toda a comunidade.

Saiba mais