Regulamento – Prêmio PMANE Embu das Artes 2023

O Prêmio PMANE 2023 visa reconhecer o engajamento da comunidade escolar no processo da logística reversa do óleo de cozinha usado nos seguintes grupos:

a) famílias que levam o óleo de cozinha usado para as escolas;
b) escolas que atingirem a meta de coleta até agosto;
c) escolas que apresentarem a maior mobilização para a coleta de óleo de cozinha usado no ano;
d) gestores e professores que aplicarem a metodologia do Manual PMANE.

Desta forma, o regulamento é dividido em Tópicos. São eles: “Sorteios PMANE”, “Prêmio PMANE 500”, “Prêmio PMANE de Maior Coleta” e “Certificação do Manual PMANE”.

Sorteios PMANE

Artigo 1º – Objetivo

Sortear as famílias que levam seu óleo de cozinha usado para os PEV’s localizados nas unidades escolares do município.

Artigo 2º – O Sorteio

Os Sorteios PMANE terão responsabilidade dividida entre PMANE e gestão escolar – o PMANE fica responsável por sortear as escolas ganhadoras, e as escolas por fazer um sorteio interno entre todos que levaram óleo para o PEV.

Artigo 3º – Bonificações 

As bonificações variam de acordo com o sorteio. A entrega será feita via Secretaria de Educação para as escolas ganhadoras, que por sua vez farão a entrega para a família ganhadora. Serão sorteados:

1º Sorteio – 1 mixer de alimentos
2º Sorteio – 1 Kit de Produtos* a ser divulgado durante o Sorteio 1
3º Sorteio – 1 Kit de Produtos* a ser divulgado durante o Sorteio 2

Artigo 4º – Das datas e prazos 

Início das Coletas Válidas para Geração de Números  – 02 de Janeiro de 2023
Última Coleta Válida para Geração de Números: sexta-feira da semana antecedente ao sorteio.

Datas dos Sorteios:
1º Sorteio – 16 de Agosto
2º Sorteio – 04 de Outubro
3º Sorteio – 22 de Novembro

Artigo 5º – Passo a Passo 

a) O PMANE faz o controle semanal de coleta no município. A cada 50 litros de óleo de cozinha coletados, a escola ganha um número para concorrer ao sorteio.
b) Para transparência, uma planilha de coleta do município e uma lista com os números em ordem crescente e o nome da Escola serão disponibilizados no hotsite do Prêmio PMANE.
c) O PMANE realiza os sorteios nas datas pré-estabelecidas via sites de sorteio (como o Sorteador), com transmissão via Canal do Youtube. No mesmo dia, serão realizados sorteios de outros municípios que fazem parte do PMANE.
e) Após cada sorteio, as escolas sorteadas farão um sorteio interno para as famílias que entregam o óleo para a escola, de acordo com a dinâmica interna listada no artigo 6 deste item.

Parágrafo Único – O registro do volume coletado será fornecido pela Preserva Recicla toda segunda-feira e após sistematização entrará no site.

Artigo 6º – Dinâmica Interna 

Para o sorteio interno das famílias pela escola, sugerimos  a escolha de uma das seguintes ações:

a) Fazer uma lista com os dados de quem entrega o óleo na escola e sortear entre os nomes coletados (Dados sugeridos: Data da entrega – Quantidade – Nome do Aluno e/ou Responsável, Telefone ou Email);
b) Colocar uma urna no Cantinho da Natureza, onde os alunos depositam um cupom com os dados preenchidos;
c) A cada litro de óleo entregue, a escola fornece um número para a pessoa e fica com o canhoto para depois fazer o sorteio interno;
d) Premiar o aluno/família que mais levou óleo para a escola;
e) Fazer um sorteio com os alunos da sala que mais coletou;
f) Fazer uma rifa de 50 números/nomes e, a cada litro entregue, à família/aluno escolhe 1 número;
g) Fique à vontade para criar uma nova solução e compartilhe conosco no grupo de WhatsApp.

Artigo 7º – Divulgação  

O PMANE vai divulgar periodicamente as datas dos sorteios nas redes sociais, site e grupo de WhatsApp, além de disponibilizar artes digitais para que as escolas divulguem para a comunidade escolar.

Artigo 8º – Outros Critérios  

a) Os números não sorteados são válidos para todos os sorteios do ano.
b) Uma escola não pode ser sorteada mais de uma vez no mesmo sorteio.

Prêmio PMANE 500

Artigo 1º – Do objetivo

Premiar as escolas que atingirem 500 litros de óleo de cozinha usado até o final de outubro.

Artigo 2º – Dos Prêmios 

A premiação será feita para a equipe gestora das escolas que atingirem a meta, via Associações de Pais e Mestres (APMs), por doação.

Artigo 3º – Das datas e prazos 

Início das Coletas – 02 de Janeiro de 2023
Última Coleta Válida – até 30 de Outubro de 2023 (de acordo com o cronograma de coleta da Preserva em seu município)

Artigo 4º – Dinâmica interna

A equipe gestora tomará a decisão de como destinar o prêmio internamente. 

Prêmio PMANE de Mobilização 

Artigo 1º – Do objetivo

Premiar as escolas que apresentaram maior mobilização para aplicação da metodologia do PMANE, atrelada à coleta de óleo de cozinha usado durante o ano letivo.

Artigo 2º – Da participação 

Podem participar todas as escolas municipais de Embu das Artes que fazem parte do PMANE e mobilizam a comunidade escolar para o descarte correto do óleo de cozinha usado.

Artigo 3º – Dos prêmios 

A premiação, oferecida pela Secretaria de Meio Ambiente de Embu das Artes para as escolas vencedoras, será feita às Associações de Pais e Mestres (APM’s), por doação de produto escolhido, dentre as opções selecionadas pela Comissão Organizadora do Prêmio PMANE.

a) 1º Lugar – Prêmio + placa
b) 2º Lugar – Prêmio + placa
c) 3º Lugar – Prêmio + placa

Artigo 4º – Dos pré – requisitos 

Para participar da premiação, as escolas devem cumulativamente:

a) Ter um Cantinho da Natureza  (0 a 2 pontos);
b) Criar um Mascote do Programa  (0 a 2 pontos);
c)  Um (1) ou mais representante da escola, terem finalizado o curso EAD “Formação PMANE – Educação para Sustentabilidade” (0 a 2 pontos);
d) Prestação de contas (0 ou 2 pontos)
e) Parceria com o comércio (0 ou 2 pontos).
Demonstrar a prestação de contas da APM do recurso referente à venda do óleo – Será considerado registro em Livro Caixa, ATA da assembleia da APM e divulgação da utilização do demonstrativo, de acordo com a Portaria 0007/2018 – SME.

Parágrafo Único – A validação para o prêmio deverá ser realizada através do envio das informações requeridas nos pré requisitos, na página específica do prêmio, dentro do site do PMANE, que será disponibilizada pela organização e divulgada via MI, conforme as datas e prazos estipulados neste regulamento.

Artigo 5º – Da verificação dos pré – requisitos

Todos os pré-requisitos estabelecidos neste regulamento serão averiguados pela comissão técnica do prêmio.

Artigo 6º – Em caso de empate 

Em caso de empate, será considerado como critério de desempate, o volume de óleo coletado por aluno matriculado, conforme fórmula abaixo.:

Pontuação = VO/AM, onde VO = Volume de óleo e AM = Aluno matriculado

Parágrafo Único – O registro do número de alunos matriculados será fornecido pela Secretaria Municipal de Educação e o registro do volume coletado pela Preserva Recicla regularmente até a data de entrega dos registros.

Artigo 7º – Da datas e prazos

a) Abertura do endereço eletrônico para envio dos registros (artigo 3º) em abril/2023;
b) Encerramento da entrega dos registros (artigo 3º) até 23h59min do dia 27/outubro/2023;
c) Premiação junto à Certificação PMANE 2023, no dia 28/novembro/2023.

Certificação do Manual PMANE

Artigo 1º – Do objetivo

Reconhecer, durante o “Encontro de Celebração dos Resultados do Ciclo 2023 do PMANE”, os gestores e professores que concluírem todos os passos do Manual PMANE.

Os professores e gestores que aplicarem todos os pontos do Manual PMANE, citados nos pré-requisitos deste regulamento, terão seus nomes citados durante a cerimônia do Prêmio PMANE e serão homenageados.

Artigo 3º – Dos pré-requisitos

Para receber a homenagem,  a equipe gestora deve cumulativamente:

a) Ser participante do PMANE;
b) Garantir pelo menos 1 representante da escola nas reuniões do PMANE;
c) Ter um Cantinho do Natureza implantado;
d) Ter o Mascote do PMANE;
e) Realizar HTPC’s temáticos do PMANE;
f) Apresentar o programa nas reuniões de pais;
g) Divulgar o Prémio PMANE para a comunidade escolar;
h) Criar uma “Portifólio” com registros das atividades de Educação Ambiental realizadas pelos professores;
i) Prestação de contas;
j) Concluir a Formação PMANE.

Para receber o reconhecimento, os professores devem cumulativamente:

a) Realizar atividades de Educação Ambiental com os alunos;
b) Participar dos HTPC’s temáticos do PMANE;
c) Concluir a Formação PMANE.

Parágrafo Único – A validação para o reconhecimento dos gestores e professores deverá ser realizada através do envio das informações requeridas via formulário eletrônico disponibilizado pela organização, conforme as datas e prazos estipulados neste regulamento.

Artigo 4º – Das datas e prazos 

Abertura dos Formulários de Comprovação – 02 de Outubro de 2023
Data Limite para Preenchimento dos Formulários – 27 de Outubro de 2023

Comissão Organizadora 

Todos os critérios estabelecidos neste regulamento foram alinhados e aprovados pela Comissão Organizadora, constituída por parceiros técnicos das Secretarias de Educação e de Meio Ambiente, Óleo Leve e do Programa Meio Ambiente nas Escolas.

Disposições Finais 

O presente regulamento tem validade para as ações desenvolvidas neste município, a partir da aprovação da Comissão Organizadora descrita acima.

Parágrafo Único – Devem ser observados os seguintes aspectos para divulgação das ações pertinentes à premiação e ações de coleta do óleo nas escolas:
I. As escolas não deverão receber óleo novo, ainda em condições de consumo;
II. O óleo procedente das parcerias com o comércio será considerado para o cálculo das premiações;
III. As escolas não deverão estimular que as famílias aumentem o consumo do óleo;
IV. A organização do Prêmio é feita pela equipe do PMANE – Programa Meio Ambiente nas Escolas.
V. Os artigos desse regulamento poderão ser atualizados com aprovação da Comissão Organizadora.

Regulamento – Prêmio PMANE Embu das Artes 2022

Artigo 1º – Do objetivo

Premiar as escolas que se destacarem no engajamento das atividades pedagógicas e na logística reversa do óleo vegetal, conforme os critérios descritos neste regulamento.

Artigo 2º – Dos prêmios 

A premiação para as escolas vencedoras será feita às Associações de Pais e Mestres (APMs), por doação de produtos escolhidos, dentre as opções selecionadas pelo Comissão Avaliadora do Prêmio PMANE:

a) 1º Lugar – Prêmio + troféu/placa
b) 2º Lugar – Prêmio + troféu/placa
c) 3º Lugar – Prêmio + troféu/placa
d) 4º ao 6º Lugar – troféu/placa

Artigo 3º – Dos critérios / pontuação

A escola somente estará apta a receber o prêmio, caso cumpra com os 5 critérios descritos abaixo, datas e prazos estipulados no artigo 6º deste regulamento:

a) Ser participante do PMANE;

b) Ter um Cantinho do Óleo – Será considerado envolvimento dos alunos no processo de criação e manutenção, material utilizado e criatividade – 0 a 20 pontos;

c) Realizar uma atividade pedagógica com sequência didática envolvendo o Mascote – Sequência didática levará em conta: 

1. Levantamento de conhecimentos prévios; 
2. Sensibilização / Problematização; 
3. Contextualização; 
4. Sistematização do conhecimento; 
5. Produto Final – 0 a 30 pontos

d) Conclusão do Curso EAD “Formação PMANE – Educação para a Sustentabilidade”:
É necessário, ao menos um educador da escola participante  ter concluído o curso – 0 a 30 pontos;

e) Demonstrar a prestação de contas da APM do recurso referente à venda do óleo –
Será considerado registro em Livro Caixa, ATA da assembleia da APM e divulgação da utilização do demonstrativo, de acordo com a Portaria 0007/2018 – SME – 0 a 20 pontos;

Parágrafo Único – A validação para o prêmio deverá ser realizada através do envio das informações requeridas dos critérios, na página específica do prêmio, dentro do site do PMANE, que será disponibilizada pela organização e divulgada via MI,  conforme as datas e prazos estipulados neste regulamento.

Artigo 4º – Critérios de Desempate 

Em caso de empate, o critério de desempate será baseado no volume de óleo de cozinha coletado por aluno matriculado, conforme fórmula abaixo:

Pontuação = VO/AM, onde VO = Volume de óleo e AM = Aluno matriculado

Parágrafo Único – O registro do número de alunos matriculados será fornecido pela Secretaria de Educação e o registro do volume coletado pela Preserva Recicla regularmente até a data de encerramento da entrega dos registros (artigo 6º item b).

Artigo 5º – Da Comissão Avaliadora 

Todos os critérios estabelecidos neste regulamento serão avaliados pela Comissão Avaliadora, constituída por: três representantes da Secretaria Municipal de Educação sendo, 1 Assessor Técnico Pedagógico ATP, 1 Supervisor de Ensino e 1 profissional da área de projetos.Um parceiro técnico da Secretaria de Meio Ambiente, 1 parceiro técnico da Secretaria de Cultura, 1 parceiro técnico da Secretaria de Turismo, 1 representante do patrocinador (Óleo Leve – IMCOPA), 1 representante da  Preserva Recicla e 1 representante do  Instituto AUÁ.

Artigo 6º – Das datas e prazos 

a) Abertura do endereço eletrônico para envio dos registros (artigo 3º) em outubro/2022;
b) Encerramento da entrega dos registros (artigo 3º) até 23h59min do dia 30/outubro/2022;
c) Premiação junto à Certificação PMANE 2022, no dia 08/novembro/2022.

Artigo 8º – Das disposições finais 

O presente regulamento tem validade para as ações desenvolvidas no município de Embu das Artes, a partir da aprovação da Comissão Avaliadora descrita no artigo 5º.

Parágrafo Único – Devem ser observados os seguintes aspectos para divulgação das ações pertinentes à premiação e ações de coleta do óleo nas escolas:

I. As escolas não deverão receber óleo novo, ainda em condições de consumo.Caso isso ocorra, a escola participante levará uma advertência e o caso será  levado a comissão avaliadora;
II. O óleo procedente das parcerias com o comércio será considerado para o cálculo da premiação, conforme artigo 4º;
III. As escolas não deverão estimular que as famílias aumentem o consumo do óleo;
IV. A organização do Prêmio é feita pela equipe do Programa Meio Ambiente nas Escolas.